Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito

O Projeto de Lei 7215/10

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

O entendimento é da Terceira Turma.

Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

Lei de florestas vira moeda no Congresso

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

Lei nº 11.445, de 05/01/07

de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

O principal ponto questionado é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas.

Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme

O Projeto de Lei 7561/10.

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

Nova Lei propõe automatização de processos.

Operadora de saúde não deve aplicar reajuste de plano individual e familiar em plano coletivo

Para juízo de 1º grau, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela resolução da ANS para os planos individuais e familiares.

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o

Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida

A decisão é da Primeira Turma Cível.